Condições de Venda
Bouran Group SL, doravante designada por Bouran Group SL, é uma entidade espanhola cuja sede se encontra na C/ Bordadores 17 Bajo, c.p. 37002 Salamanca, Espanha, e cujo CIF é B72655814, disponibiliza, para contacto, o telefone 633444902 e o endereço de correio eletrónico info@irinabeautyroom.es
Para sua informação, a Bouran Group SL oferece os seus serviços profissionais e produtos ao abrigo das seguintes Condições Gerais de Venda, sendo as mesmas aplicáveis a todo o catálogo.
No momento em que insere os seus dados pessoais no nosso site irinabeautyroom.es ou efetua a sua primeira encomenda, na qualidade de cliente da Bouran Group SL, aceita, inequivocamente, as Condições Gerais de Venda aqui descritas, as quais incluem informação legal sobre os seus direitos em conformidade com a legislação sobre contratos à distância e comércio eletrónico.
ÂMBITO DAS CONDIÇÕES GERAIS
As encomendas efetuadas pelos clientes na nossa loja online, alojada sob o nome de domínio irinabeautyroom.es, estão cobertas exclusivamente pelas seguintes Condições Gerais de Venda, pelo que não aceitamos condições de clientes ou terceiros que difiram das aqui estabelecidas.
BASE DE CLIENTES
A nossa oferta destina-se exclusivamente a consumidores finais maiores de 18 anos. Os menores desta idade, portanto, não estão autorizados a realizar compras em irinabeautyroom.es, pelo que NÃO deverão enviar-nos os seus dados pessoais.
NATUREZA DA OFERTA
irinabeautyroom.es é uma loja online de venda a retalho acessível gratuitamente de forma pública, na qual os seus utilizadores/clientes podem adquirir os nossos produtos.
CONTRATAÇÃO
A Bouran Group SL coloca à disposição dos seus utilizadores/clientes uma série de produtos para venda, os quais podem ser adquiridos facilmente clicando no botão de encomenda. Referidos produtos serão adicionados a uma Lista de Compras que poderá verificar, corrigir e confirmar antes de finalizar a sua encomenda e proceder ao pagamento.
O contrato celebra-se quando a Bouran Group SL aceita a encomenda e recebe o respetivo pagamento, emitindo um e-mail com os detalhes da encomenda.
Os produtos permanecem propriedade da Bouran Group SL até que o pagamento dos mesmos seja efetuado na totalidade.
O contrato de compra é celebrado com:
Bouran Group SL (Bouran Group SL)
CIF: B72655814
C/ Bordadores 17 c.p. 37002 Salamanca. Espanha
DADOS DA ENCOMENDA
Com a sua conta de cliente, pode aceder novamente aos dados da sua encomenda introduzindo os seus dados de acesso pessoal. Da mesma forma, poderá acompanhar o estado da mesma.
FALTA DE DISPONIBILIDADE
Na Bouran Group SL, colocamos à venda apenas produtos em stock; no entanto, no momento de preparar a sua encomenda, pode ocorrer que o referido artigo se encontre deteriorado ou que o nosso stock não esteja totalmente atualizado. Nesse caso, não poderemos aceitar a sua encomenda por falta de disponibilidade real do produto, situação em que reembolsaríamos imediatamente todas as quantias previamente pagas.
ZONAS DE ENTREGA
A entrega da encomenda é efetuada na morada por si especificada. Referida morada pode ser facilmente modificada a partir do seu perfil de cliente.
Na Bouran Group SL, definimos a empresa de transporte mais adequada em função do peso, destino e rapidez na entrega, expedindo os nossos produtos para as seguintes zonas geográficas:
Espanha peninsular
Embora tentemos fazer chegar a sua encomenda completa num único envio, por vezes, por razões técnicas ou logísticas, podemos ver-nos obrigados a enviar alguns artigos de forma independente; no entanto, em caso algum isso implicará custos adicionais para si, assumindo a Bouran Group SL os custos derivados dessa gestão.
TEMPO DE ENTREGA
Os prazos de entrega dependerão da área geográfica onde se realiza a entrega, podendo ser diferentes no caso de capitais de província ou localidades mais pequenas. Podem também variar em caso de greves, acidentes ou situações ambientais adversas. Em qualquer caso, os tempos de entrega mais habituais são os seguintes:
Espanha Peninsular: de 1 a 2 dias úteis
Se realizar a sua encomenda antes das 19h em dia útil, será processada no próprio dia; as encomendas após as 19h serão geridas a partir do dia seguinte.
( Os tempos de envio contabilizam-se apenas em dias úteis; aos fins de semana e feriados não se realizam envios )
PREÇOS
Todos os preços indicados são apresentados em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor em Espanha. O reembolso do IVA está totalmente excluído.
CÓDIGOS DE DESCONTO
Em irinabeautyroom.es é possível utilizar códigos promocionais disponibilizados pontualmente aos nossos utilizadores/clientes. Os códigos de desconto podem ser introduzidos ao finalizar a encomenda clicando no botão “Código Promocional”, podendo ser utilizados apenas uma vez.
Em caso de utilização indevida dos códigos promocionais, reservamo-nos o direito de reclamar ao utilizador/cliente as quantias indevidamente reembolsadas.
CUSTOS DE ENVIO
Aos preços individuais de cada artigo, acrescem os custos de envio correspondentes em função do montante da compra:
Os custos de envio aplicáveis a toda a Espanha peninsular são de 5.7 € + IVA
MÉTODOS DE PAGAMENTO
Os pagamentos em irinabeautyroom.es podem ser realizados através dos diferentes métodos de pagamento expostos abaixo:
Cartão de Crédito: aceitamos cartões Visa e Mastercard. Durante o processo de compra será redirecionado para o site do Banco.
Transferência Bancária: efetuando o depósito no nosso número de conta especificado no momento da compra. O montante da encomenda deve ser transferido para a nossa conta no prazo máximo de 10 dias; decorrido este período, a encomenda será cancelada. Lembre-se de nos enviar o comprovativo de pagamento via e-mail para info@irinabeautyroom.es
Em caso algum existe um acréscimo sobre o preço do produto pelo pagamento através de um determinado método.
Apenas aceitamos pagamentos de contas da União Europeia (UE) e, em caso algum, assumimos custos de transação.
NOTIFICAÇÃO DAS TRANSAÇÕES
Uma vez realizada a venda, e antes de decorridas 24 horas, enviar-lhe-emos por e-mail um comprovativo da transação com os detalhes da sua encomenda.
DEPÓSITOS
Na compra dos nossos produtos, não existe a obrigatoriedade de fornecer qualquer tipo de garantia financeira ou depósito.
GARANTIA
De um modo geral, todos os produtos comercializados em irinabeautyroom.es possuem uma garantia de 2 anos a partir da data de entrega (Texto Consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores RDL 1/2007).
Para que a sua garantia seja válida, deve possuir o comprovativo de compra. Referida garantia é aplicada pelo fabricante cumprindo os requisitos de boa utilização, ficando fora de garantia nas seguintes situações:
Deteriorações ocasionadas por negligência ou impactos.
Manipulação realizada por pessoas não autorizadas.
DEVOLUÇÕES
Conforme previsto na legislação espanhola, existe um período de reflexão de 14 dias naturais durante o qual o utilizador pode devolver um produto por não satisfazer as suas expectativas, desde que se mantenha em perfeito estado, com a sua embalagem original e com todos os seus elementos/acessórios.
Da mesma forma, o utilizador/cliente também tem o direito de devolver um produto nas seguintes situações:
As especificações expostas no site não se adaptam ao produto recebido.
O artigo chegou deteriorado ou está defeituoso.
Em qualquer caso, não será possível devolver produtos personalizados, de higiene pessoal, que possam deteriorar-se num novo envio ou caducar rapidamente.
Dispõe de mais informações sobre devoluções nas secções de “Direito de Livre Resolução”, que encontrará mais abaixo neste documento.
CÓDIGO DE CONDUTA
O código de conduta da Bouran Group SL é o derivado da correta aplicação das leis existentes, bem como da aplicação das mesmas segundo o bom senso.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os produtos vendidos no nosso site gozam de todos os direitos de proteção de propriedade intelectual e outras garantias legais; no entanto, qualquer responsabilidade neste sentido será imputada ao fabricante e nunca à Bouran Group SL.
Em irinabeautyroom.es utilizamos o protocolo SSL (Secure Sockets Layer) e todas as medidas técnicas necessárias para garantir a segurança da compra e fazemos tudo o que é humanamente possível para cumprir as nossas obrigações; contudo, em caso de incumprimento por negligência ligeira ou ataques externos, a nossa responsabilidade limita-se ao dano direto e típico que fosse previsível atendendo à natureza dos bens, não sendo responsáveis por danos materiais, pessoais ou de saúde do cliente ou de pessoas relacionadas quando nos forem imputáveis.
Esta página e os seus componentes são oferecidos apenas para fins informativos. A Bouran Group SL não se responsabiliza pela exatidão, utilidade ou disponibilidade de qualquer informação transmitida ou disponibilizada através da mesma; não será responsável por qualquer erro ou omissão na referida informação.
Os utilizadores desta página que forneçam os seus dados pessoais, com a aceitação do consentimento informado, renunciam a qualquer indemnização que, pelo uso desses dados, lhes pudesse corresponder, não podendo exercer qualquer reclamação legal por tal motivo. Caso não pretenda ceder os seus dados, não deve fazê-lo neste site.
IDIOMA
O presente contrato é formalizado em língua castelhana.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O cliente reconhece ter lido e compreendido as presentes Condições Gerais antes de realizar a compra, aceitando as referidas condições na sua totalidade.
Em caso de controvérsias e para a resolução de conflitos, ambas as partes submetem-se, com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais de Salamanca, salvo se a Lei estabelecer o contrário.
RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Embora não sejamos obrigados a participar num procedimento de resolução de litígios perante um organismo de arbitragem de consumo, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online, que pode consultar em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Como consumidor, tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de justificação, devendo solicitá-lo por escrito através de uma declaração inequívoca utilizando um dos seguintes meios:
Enviando um e-mail para info@irinabeautyroom.es
Enviando uma carta registada para Bouran Group SL, Bordadores 17 Salamanca 37002
MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Para sua conveniência, propomos a utilização do seguinte modelo de formulário de livre resolução, o qual deverá, além de o enviar previamente através de um dos meios descritos, incluir no pacote com os produtos objeto da resolução:
“Pelo presente, comunico que desejo RESOLVER o contrato de venda do produto que enumero com base no direito de RESOLUÇÃO previsto na Lei. Fui informado/a de que disponho de 14 dias desde a compra para exercer este direito, sem necessidade de justificação.
Comunico que resolvo a minha compra em relação aos bens detalhados a seguir, devido a: (resposta opcional) _____________________________________________
N.º de encomenda: ___________________
Referência do Produto __________________
Descrição do produto: __________________________
Preço do produto: ___________________
Adquirido no dia: _________________
(em caso de vários artigos, mencione-os abaixo...)
N.º de Cliente (se conhecido): ____________________
Denominação Social (em caso de empresa) __________________________
CIF da empresa (se aplicável): ____________________________
Nome e apelidos do requerente: ___________________
NIF do requerente: _____________________
Morada: _________________________________________
Rua: ___________ número: __________ Código postal: ____________ localidade: ___________
Província: ______________ País: __________________
Telemóvel: ______________ E-mail: __________________________________
Assinatura do requerente: _________________________________
Data: ___ / __ / _______
Para sua conveniência, também disponibilizamos a versão imprimível em PDF do Formulário de Livre Resolução.
PARTICULARIDADES DA RESOLUÇÃO
Uma vez preenchido, digitalize o formulário de resolução ou tire uma fotografia com o seu smartphone e envie-o através de um dos meios descritos anteriormente. Em qualquer caso, e por segurança, será necessário anexar o seu Documento Nacional de Identidade (DNI) ou documento equivalente, visível em ambos os lados.
Se decidir não utilizar o referido modelo, os seus direitos legais, em particular o seu direito legal de resolução, bem como os seus direitos de garantia, não serão afetados.
Para cumprir o prazo de resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício, por sua parte, do direito de resolução seja enviada antes de expirar o prazo de resolução.
Lembramos que deverá conservar este formulário como prova do exercício do seu direito de resolução.
CONSEQUÊNCIAS DA RESOLUÇÃO
Em caso de resolução por sua parte, e sem demora injustificada, comprometemo-nos a reembolsar todos os pagamentos que tenhamos recebido, incluindo os custos de envio, utilizando o mesmo método de pagamento que utilizou para a transação inicial.
Procederemos à realização do referido reembolso no prazo de 14 dias a partir da data em que nos notifique a sua decisão de resolver o presente contrato, a menos que tenha expressamente disposto o contrário e desde que o produto se mantenha em perfeito estado, com a sua embalagem original e com todos os seus elementos/acessórios.
Em qualquer caso, poderemos reter o reembolso até termos recebido os produtos nas nossas instalações, ou até que tenha apresentado uma prova da devolução dos bens.
Para as devoluções, deve embalar devidamente os artigos objeto de devolução, indicando os seguintes dados de entrega:
Bouran Group SL (Bouran Group SL)
N.º de RMA (fornecido pela Bouran Group SL)
Morada: C/ Bordadores 17 c.p. 37002 Salamanca. Espanha
Se o produto não corresponder ao indicado na ficha técnica, tiver sido um erro nosso de envio ou algo alheio ao cliente, neste caso os custos de devolução são gratuitos.
Se o produto se encontrar em perfeitas condições e for uma devolução por motivo alheio ao produto, neste caso os custos de devolução são assumidos pelo cliente.
Se o cliente enviar o produto pelos seus próprios meios, não há custos na devolução.
Se desejar que lhe forneçamos uma etiqueta de recolha do produto, o custo deste serviço é de 8€.
Uma vez recebida a mercadoria, será examinada minuciosamente e, após confirmado que está em perfeito estado, proceder-se-á, dependendo da situação, ao reembolso do montante integral ou ao desconto da parte correspondente, por exemplo, o custo do serviço de recolha.
EXCLUSÃO OU CESSAÇÃO ANTECIPADA DA RESOLUÇÃO
O direito de resolução não se aplica a produtos feitos sob medida, cuja produção tenha sido realizada de acordo com uma escolha ou instrução individual do cliente.
Da mesma forma, o direito de resolução não será aplicável no caso de produtos selados que não sejam aptos para devolução por razões de saúde ou higiene, uma vez removido o selo.