A Bouran Group SL, doravante designada Bouran Group SL, é uma entidade espanhola com sede na C/ Bordadores 17, Rés do Chão, código postal 37002, Salamanca, Espanha, com o número de identificação fiscal (CIF) B72655814. Para efeitos de contacto, disponibiliza o telefone +34 611633484 e o endereço de correio eletrónico info@irinalash.com.

Para sua informação, a Bouran Group SL disponibiliza os seus serviços profissionais e produtos ao abrigo das seguintes Condições Gerais de Venda, aplicáveis a todo o catálogo.

Ao introduzir os seus dados pessoais no nosso site info@irinalash.com ou ao efetuar a sua primeira encomenda, enquanto cliente da Bouran Group SL, aceita inequivocamente as Condições Gerais de Venda aqui descritas, que incluem informações legais sobre os seus direitos, em conformidade com a legislação relativa aos contratos à distância e ao comércio eletrónico.

ÂMBITO DAS CONDIÇÕES GERAIS

As encomendas efetuadas pelos clientes na nossa loja online, alojada sob o nome de domínio info@irinalash.com, regem-se exclusivamente pelas seguintes Condições Gerais de Venda. Por conseguinte, não aceitamos condições de clientes ou terceiros que sejam diferentes das aqui estabelecidas.

BASE DE CLIENTES

A nossa oferta destina-se exclusivamente a consumidores finais maiores de 18 anos. Por conseguinte, os menores de idade não estão autorizados a efetuar compras em info@irinalash.com e NÃO deverão enviar-nos os seus dados pessoais.

NATUREZA DA OFERTA

O info@irinalash.com é uma loja online de venda a retalho, de acesso público e gratuito, onde os utilizadores/clientes podem adquirir os nossos produtos.

CONTRATAÇÃO

A Bouran Group SL disponibiliza aos seus utilizadores/clientes uma série de produtos para venda, que podem ser adquiridos facilmente clicando no botão de encomenda. Os produtos serão adicionados a uma lista de compras que poderá consultar, corrigir e confirmar antes de efetuar a encomenda e proceder ao pagamento.

O contrato é celebrado quando a Bouran Group SL aceita a encomenda e recebe o respetivo pagamento, enviando um e-mail com os detalhes da encomenda.

Os produtos permanecem propriedade da Bouran Group SL até que o pagamento integral dos mesmos tenha sido efetuado.

O contrato de compra é celebrado com:

Bouran Group SL (Bouran Group SL)

CIF: B72655814

C/ Bordadores 17, código postal 37002, Salamanca, Espanha.

DADOS DA ENCOMENDA

Através da sua conta de cliente, poderá voltar a consultar os dados da sua encomenda, introduzindo os seus dados pessoais de acesso. Poderá também acompanhar o estado e o seguimento da encomenda.

INDISPONIBILIDADE

Na Bouran Group SL, colocamos à venda apenas produtos em stock. No entanto, durante a preparação da encomenda, pode acontecer que um artigo esteja danificado ou que o nosso stock não esteja totalmente atualizado. Nesses casos, não poderemos aceitar a encomenda devido à indisponibilidade efetiva do produto, procedendo ao reembolso imediato de todos os montantes previamente pagos.

ZONAS DE ENTREGA

A entrega da encomenda será efetuada na morada indicada por si. Essa morada pode ser facilmente alterada através do seu perfil de cliente.

Na Bouran Group SL, selecionamos a transportadora mais adequada em função do peso, do destino e da rapidez da entrega, disponibilizando os nossos produtos nas seguintes zonas geográficas:

Espanha continental

Embora procuremos entregar a sua encomenda completa num único envio, por vezes, devido a razões técnicas ou logísticas, podemos ter de enviar alguns artigos separadamente. Em qualquer caso, tal não implicará custos adicionais para si, sendo os custos decorrentes dessa operação suportados pela Bouran Group SL.

PRAZO DE ENTREGA

Os prazos de entrega dependem da área geográfica de destino e podem variar entre capitais de província e localidades mais pequenas. Podem também sofrer alterações em caso de greves, acidentes ou condições ambientais adversas. Em qualquer caso, os prazos de entrega mais habituais são os seguintes:

Espanha continental: 1 a 2 dias úteis.

Se efetuar a sua encomenda antes das 17h de um dia útil, esta será processada no próprio dia. As encomendas efetuadas após as 17h serão processadas a partir do dia útil seguinte.

(Os prazos de envio são contabilizados exclusivamente em dias úteis. Não são efetuados envios aos fins de semana nem nos feriados.)

PREÇOS

Todos os preços apresentados são expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor em Espanha. O reembolso do IVA está totalmente excluído.

CÓDIGOS DE DESCONTO

Em info@irinalash.com, é possível utilizar códigos promocionais disponibilizados ocasionalmente aos nossos utilizadores/clientes. Os códigos de desconto podem ser introduzidos no final da encomenda, clicando no botão «Código Promocional», e só podem ser utilizados uma única vez.

Em caso de utilização indevida dos códigos promocionais, reservamo-nos o direito de exigir ao utilizador/cliente a devolução dos montantes indevidamente reembolsados.

CUSTOS DE ENVIO

Ao preço individual de cada artigo acrescem os respetivos custos de envio, em função do valor da compra.

Os custos de envio aplicáveis a toda a Espanha continental são de 5,70 € + IVA.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

Os pagamentos em info@irinalash.com podem ser efetuados através dos seguintes métodos:

Cartão de crédito: aceitamos cartões Visa e Mastercard. Durante o processo de compra, será redirecionado para o site do banco.

Transferência bancária: o pagamento deverá ser efetuado para o número de conta indicado no momento da compra. O montante da encomenda deverá ser transferido para a nossa conta no prazo máximo de 10 dias. Após esse período, a encomenda será cancelada. Lembre-se de nos enviar o comprovativo de pagamento por e-mail para info@irinalash.com.

Em nenhum caso será aplicado um acréscimo ao preço do produto em função do método de pagamento escolhido.

Aceitamos exclusivamente pagamentos provenientes de contas da União Europeia (UE) e não assumimos, em caso algum, os custos das transações.

NOTIFICAÇÃO DAS TRANSAÇÕES

Após a realização da venda, e no prazo máximo de 24 horas, enviar-lhe-emos por e-mail um comprovativo da transação com os detalhes da sua encomenda.

DEPÓSITOS

A compra dos nossos produtos não exige a prestação de qualquer tipo de garantia financeira ou depósito.

GARANTIA

De um modo geral, todos os produtos comercializados em info@irinalash.com beneficiam de uma garantia de 3 anos a contar da data de entrega (Texto Refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, RDL 1/2007).

Para que a garantia seja válida, deverá possuir o comprovativo de compra. A garantia é assegurada pelo fabricante, desde que sejam cumpridos os requisitos de utilização adequada. A garantia não abrange os seguintes casos:

• Danos provocados por negligência ou impactos.

• Manipulação efetuada por pessoas não autorizadas.

DEVOLUÇÕES

De acordo com a legislação espanhola, existe um prazo de 14 dias durante o qual o utilizador pode devolver um produto por não corresponder às suas expectativas, desde que este se encontre em perfeito estado, com a embalagem original e todos os seus componentes/acessórios.

Da mesma forma, o utilizador/cliente também tem o direito de devolver um produto nas seguintes situações:

• As especificações apresentadas no site não correspondem ao produto recebido.

• O artigo chegou danificado ou apresenta defeitos.

Em qualquer caso, não será possível devolver produtos personalizados, de higiene pessoal ou que possam deteriorar-se durante um novo envio ou caducar rapidamente.

Pode encontrar mais informações sobre devoluções na secção «Direito de Livre Resolução», apresentada mais abaixo neste documento.

CÓDIGO DE CONDUTA

O código de conduta da Bouran Group SL decorre da correta aplicação da legislação em vigor, bem como da sua aplicação segundo o senso comum.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os produtos vendidos no nosso site beneficiam de todos os direitos de proteção da propriedade intelectual e de outras garantias legais. No entanto, qualquer responsabilidade relacionada com estas matérias será imputada ao fabricante e nunca à Bouran Group SL.

Em info@irinalash.com, utilizamos o protocolo SSL (Secure Sockets Layer) e todas as medidas técnicas necessárias para garantir a segurança das compras, fazendo tudo o que estiver ao nosso alcance para cumprir as nossas obrigações. Contudo, em caso de incumprimento por negligência ligeira ou ataques externos, a nossa responsabilidade limita-se aos danos diretos e típicos previsíveis, tendo em conta a natureza dos bens. Não seremos responsáveis por danos materiais, pessoais ou para a saúde do cliente ou de pessoas relacionadas, quando estes nos sejam imputáveis.

Esta página e os seus componentes são disponibilizados exclusivamente para fins informativos. A Bouran Group SL não se responsabiliza pela exatidão, utilidade ou disponibilidade de qualquer informação transmitida ou disponibilizada através da mesma, nem por quaisquer erros ou omissões nessa informação.

Os utilizadores desta página que forneçam os seus dados pessoais, mediante aceitação do consentimento informado, renunciam a qualquer indemnização que pudesse resultar da utilização desses dados, não podendo apresentar qualquer reclamação judicial por esse motivo. Caso pretendam manter esse direito, não deverão fornecer os seus dados neste site.

IDIOMA

O presente contrato é celebrado em língua espanhola.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O cliente declara ter lido e compreendido as presentes Condições Gerais antes de efetuar a compra, aceitando integralmente as mesmas.

Em caso de litígio, ambas as partes submetem-se aos tribunais de Salamanca, com renúncia a qualquer outro foro, salvo disposição legal em contrário.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Embora não sejamos obrigados a participar num procedimento de resolução de litígios perante um organismo de arbitragem de consumo, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, que pode ser consultada em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Enquanto consumidor, tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, devendo solicitar essa resolução por escrito, através de uma declaração inequívoca, utilizando um dos seguintes meios:

• Enviando um e-mail para info@irinalash.com.

• Enviando uma carta registada para Bouran Group SL, Bordadores 17, Salamanca, 37002.

MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Para sua comodidade, propomos a utilização do seguinte modelo de formulário de livre resolução. Além de o enviar previamente através de um dos meios acima descritos, deverá também colocá-lo dentro da embalagem que contém os produtos objeto da resolução.

«Pela presente, comunico que pretendo RESOLVER o contrato de compra e venda do produto abaixo identificado, ao abrigo do direito de LIVRE RESOLUÇÃO previsto na lei. Fui informado/a de que disponho de 14 dias a contar da compra para exercer este direito, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Comunico que pretendo resolver a minha compra relativamente aos bens abaixo indicados, pelo seguinte motivo: (resposta opcional) _____________________________________________

N.º da encomenda: ___________________

Referência do produto: __________________

Descrição do produto: __________________________

Preço do produto: ___________________

Data da compra: _________________

(no caso de vários artigos, indique-os abaixo...)

N.º de cliente (se conhecido): ____________________

Denominação social (no caso de empresa): __________________________

CIF da empresa (se aplicável): ____________________________

Nome e apelidos do requerente: ___________________

NIF do requerente: _____________________

Morada: _________________________________________

Rua: ___________ número: __________ Código postal: ____________ Localidade: ___________

Província: ______________ País: __________________

Telemóvel: ______________ E-mail: __________________________________

Assinatura do requerente: _________________________________

Data: ___ / __ / _______

Para sua comodidade, disponibilizamos também a versão imprimível em PDF do Formulário de Livre Resolução.

PARTICULARIDADES DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Depois de preencher o formulário, digitalize-o ou tire uma fotografia com o seu smartphone e envie-o através de um dos meios acima descritos. Em qualquer caso, por motivos de segurança, será necessário anexar uma cópia do seu Documento Nacional de Identidade (DNI) ou documento equivalente, com ambas as faces visíveis.

Se decidir não utilizar o referido modelo, os seus direitos legais, nomeadamente o direito legal de livre resolução e os seus direitos de garantia, não serão afetados.

Para cumprir o prazo de livre resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício desse direito seja enviada antes do termo do respetivo prazo.

Recordamos que deverá conservar este formulário como prova do exercício do seu direito de livre resolução.

CONSEQUÊNCIAS DA LIVRE RESOLUÇÃO

Em caso de livre resolução por sua parte, comprometemo-nos a reembolsar, sem demora injustificada, todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial.

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicar a sua decisão de resolver o presente contrato, salvo se tiver expressamente acordado outra coisa e desde que o produto se encontre em perfeito estado, com a embalagem original e todos os seus componentes/acessórios.

Em qualquer caso, poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos nas nossas instalações ou até que nos apresente uma prova do envio dos bens devolvidos.

Para efetuar uma devolução, deverá embalar devidamente os artigos a devolver e indicar os seguintes dados de entrega:

Bouran Group SL (Bouran Group SL)

N.º de RMA (fornecido pela Bouran Group SL)

Morada: C/ Bordadores 17, código postal 37002, Salamanca, Espanha.

Os custos de devolução são suportados pelo comprador, exceto se o produto apresentar defeitos. Nesse caso, a Bouran Group SL procederá à recolha gratuita dos produtos na mesma morada em que foram entregues, salvo indicação de outra morada de recolha.

EXCLUSÃO OU CESSAÇÃO ANTECIPADA DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O direito de livre resolução não se aplica a produtos feitos por medida, cuja produção tenha sido realizada de acordo com uma escolha ou instrução individual do cliente.

Da mesma forma, o direito de livre resolução não se aplica a produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de saúde ou higiene, quando o respetivo selo tenha sido removido.